Termos de Uso

Bem-vindo ao MeuPastor. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do MeuPastor ("Serviço"), oferecido pela Meu Pastor App, operadora do domínio meupastor.app ("Meu Pastor App", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. O que é o MeuPastor

O MeuPastor é uma ferramenta de pesquisa bíblica e reflexão pastoral por inteligência artificial, com respostas embasadas em versículos reais da Bíblia. O Serviço utiliza modelos de IA generativa (Google Gemini) e busca semântica em uma base vetorial dos textos bíblicos.

2. Aviso importante — natureza do Serviço

O MeuPastor é uma ferramenta de pesquisa e estudo. Não é, e não substitui:

• aconselhamento pastoral presencial, sacerdócio, confissão ou direção espiritual;
• aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico ou de saúde mental;
• aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional de qualquer natureza;
• diagnóstico, tratamento ou cura de qualquer condição.

As respostas geradas pela IA podem conter imprecisões teológicas, citações incorretas ou conteúdo "alucinado" (invenção). Você deve verificar qualquer informação contra a sua tradução bíblica de confiança e a sua comunidade de fé. Decisões pessoais, espirituais, financeiras, médicas, jurídicas ou de qualquer outra natureza tomadas com base nas respostas do Serviço são de sua exclusiva responsabilidade.

Em situações de crise:

• Brasil — CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue para 188 (24 horas, gratuito) ou acesse cvv.org.br.
• SAMU (emergências médicas): ligue para 192.

3. Cadastro e elegibilidade

Para usar o Serviço você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade do seu país de residência) e ter capacidade civil para celebrar contratos. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

Oferecemos um plano gratuito com cota diária de mensagens e planos pagos por assinatura recorrente. Os pagamentos são processados pela Stripe. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso pago permanece ativo até o final do período já pago. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você dispõe de 7 dias a contar da contratação para se arrepender e solicitar reembolso integral.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
• gerar, solicitar ou disseminar conteúdo de ódio, violência, abuso, exploração de menores ou qualquer material vedado pela legislação brasileira;
• contornar medidas de segurança, cotas ou limites técnicos do Serviço;
• realizar engenharia reversa, raspagem (scraping) em massa, ou usar o Serviço para treinar modelos concorrentes;
• emitir-se, falar ou agir em nome de qualquer figura religiosa, líder ou representante de instituição.

Podemos suspender ou encerrar contas que violarem estas regras.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, sua marca, design, código e materiais são de propriedade da Meu Pastor App ou de seus licenciantes. Os textos bíblicos utilizados são de domínio público (versão Almeida Atualizada para o português; King James Version para o inglês). Você mantém a titularidade do conteúdo das suas mensagens; concede à Meu Pastor App uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para processar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de operar o Serviço (incluindo o envio à API do Google Gemini).

7. Garantias e responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS-IS"), sem garantia, expressa ou implícita, de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, exatidão teológica, integridade, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Meu Pastor App perante você, por qualquer reclamação relacionada ao Serviço, está limitada ao maior valor entre R$ 500,00 e o total efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Meu Pastor App não responde por: (i) decisões espirituais, pessoais, médicas, financeiras ou jurídicas tomadas com base em respostas do Serviço; (ii) interpretações ou citações incorretas geradas pela IA; (iii) indisponibilidades temporárias decorrentes de falhas em serviços de terceiros (Google, Stripe, provedores de hospedagem); (iv) danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade.

Nada nestes Termos limita responsabilidades que, por lei, não podem ser limitadas, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor para vícios e defeitos do Serviço, dolo ou culpa grave.

8. Indenização

Você concorda em indenizar a Meu Pastor App por reclamações de terceiros decorrentes do uso do Serviço em violação destes Termos ou da lei aplicável.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do Serviço. Podemos suspender ou encerrar a sua conta, mediante aviso razoável, em caso de violação destes Termos, ordem judicial, ou descontinuação do Serviço.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Meu Pastor App, com renúncia a qualquer outro, salvo nas hipóteses em que a lei proteja foro do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101).

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].